quinta-feira, 8 de maio de 2014

Pessoas com deficiência conseguem na Justiça o direito de trabalhar

Terça, 06 de Maio de 2014 - 18:30

Pessoas com deficiência conseguem na Justiça o direito de trabalhar

Pessoas com deficiência conseguem na Justiça o direito de trabalhar
Foto: Reprodução
Ações movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiram garantir a inclusão de duas pessoas com deficiência no mercado de trabalho. De acordo com o MPT, as empresas Cemon e a Contrate se negavam a cumprir a cota mínima de vagas para esse perfil – o que contraria a lei. Por isso, a Justiça do Trabalho determinou que as companhias contratem pessoas com deficiência ou reabilitadas em até um ano para atingir o percentual mínimo exigido, sob pena de multa mensal de R$ 10 mil. Segundo o MPT, a empresa Cemon Engenharia e Construções Ltda foi condenada, ainda, a pagar indenização por danos morais coletivos de R$120 mil, que serão revertidos para uma instituição sem fins lucrativos ligada à defesa de pessoas com deficiência. “Essa é uma decisão exemplar, porque, muito mais do que aplicar uma penalidade de indenização por dano moral coletivo, o que buscamos é fazer com que as empresas absorvam as pessoas com deficiência”, defendeu o procurador do trabalho Pedro Lino de Carvalho Júnior, autor da ação. A decisão é da juíza Hineuma Márcia Cavalcanti Hage, da 25ª Vara do Trabalho de Salvador.

Funcionário vítima de homofobia consegue R$ 90 mil de indenização

Quarta, 07 de Maio de 2014 - 16:00

Funcionário vítima de homofobia consegue R$ 90 mil de indenização

A Justiça condenou uma multinacional a pagar indenização de R$ 90 mil por danos morais a um ex-funcionário que foi vítima de homofobia. Maximiliano Neves Galvão, 31, diz ter ouvido piadas durante os quatro anos em que trabalhou na unidade da Ericsson de São José dos Campos. Ele teria sido humilhado e perseguido por colegas, gerentes e até mesmo diretores e, mesmo após buscar apoio do setor de Recursos Humanos da companhia, a situação persistiu. "Tudo que eu passei dentro da empresa foi provado pela Justiça. A vitória não é pelo ponto financeiro, mas pela discriminação que sofri na empresa. Eu me senti humilhado e essa decisão mostra que a ética e a moral prevaleceram", afirmou ao G1. No processo, a juíza Maria da Graça Bonança Barbosa, da 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, considerou que a empresa foi negligente com a situação. "A questão é que não se pode chamar de ‘brincadeiras’ atos e comportamentos de funcionários, chefes e supervisores, que se divertiam à custa da opção sexual do requerente. O fato narrado (...) demonstra aos olhos desse juízo que a empresa foi negligente em tolerar e mesmo ignorar a situação de constrangimento a que estava exposto o Recte em seu ambiente de trabalho", diz trecho da decisão. O técnico em eletrônica, que está desempregado desde que foi despedido da empresa há quase um ano, espera que a decisão sirva de exemplo tanto para as pessoas que são vítimas de homofobia e temem reclamar quanto para as empresas. "Muita gente sofre como eu sofri e não tem coragem de falar, mas é bom também para que as empresas avaliem melhor os empregados que selecionam”, defendeu. A Ericsson foi procurada, mas não retornou até a publicação da reportagem.